Contraditório: Pernambuco está pagando pelos erros de Brasília?

Silvio Costa Filho diz que governo federal investiu  mais de R$ 10 bi no estado em dez anos; Waldemar Borges aponta o não repasse de convênios e a proibição das operações de crédito  (Nando Chiappetta/DP/ D. A Press) 

Não

Silvio Costa Filho

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa


Temos consciência que os efeitos colaterais produzidos pela política econômica implantada no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff se aprofundaram em 2015. É fato que as dificuldades econômicas enfrentadas pela União se refletiram nas gestões estaduais. Contudo, também é verdade que alguns estados estão sofrendo mais que os outros.

Pernambuco é um desses casos onde a crise bateu mais forte. Não em função apenas da queda nos investimentos públicos, mas também pelas falhas administrativas cometidas ao longo do ano. O PSB local sempre divulgou para o Brasil o seu modelo de gestão, que fazia de Pernambuco um estado financeiramente equilibrado e permitia à gestão estadual "fazer mais com menos".

O que o PSB nunca reconheceu é o quanto o estado foi beneficiado pelo governo federal, que investiu aqui mais de R$ 10 bilhões nos últimos dez anos, além de ter sido decisivo, direta ou indiretamente, para a atração de empreendimentos como os polos automotivo, farmacoquímico, naval e petroquímico; embora não lhe seja dado crédito.

Mesmo assim, o governo socialista optou por ampliar o nível de endividamento do estado, chegando a fazer a dívida consolidada pernambucana saltar de R$ 4,4 bilhões para R$ 10,7 bilhões entre 2007 e 2014, superando a Bahia, que no mesmo período teve uma queda de R$ 10,4 bilhões para R$ 10,3 bilhões.

Essas operações de crédito fizeram de Pernambuco um estado dependente dos empréstimos, revelando que a tão propalada capacidade de investimento com dinheiro azul e branco nunca existiu, como ficou comprovado em 2015, quando os estados ficaram impedidos de contrair novos créditos.

Sem fontes de financiamento, ficou evidente que o estado cresceu sem planejamento. Basta ver o caso dos hospitais e das escolas. A população paga o preço da imprevidência do governo, com a falta de manutenção e custeio dos equipamentos necessários à  qualidade  dos serviços. Assim, o que se viu em Pernambuco foi a ampliação do prazo para o pagamento dos servidores, atraso dos pagamentos às empresas terceirizadas e redução dos investimentos.  Outra área emblemática foi a Segurança: o Pacto pela Vida entrou em colapso.

Do ponto de vista fiscal, Pernambuco estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, alcançando 50,3% da Receita Corrente Líquida, quando o teto é de 49%. Para fechar as contas, o governo chegou a anunciar um corte de R$ 920 milhões nas despesas, sem contudo apresentar um plano de redução do tamanho da máquina pública, que continua com 22 secretarias, além da Governadoria, Vice-Governadoria e Procuradoria Geral do Estado.

Em momentos de dificuldades, a principal característica da boa gestão é saber atravessá-las, elegendo prioridades e adiando os gastos menos urgentes. Lamentavelmente, o que se viu em Pernambuco foi a terceirização da culpa, como se todos os problemas da atual gestão fossem gerados pelo governo federal. Um discurso que tenta esconder a real situação fiscal do nosso estado.

Este ano, dando sequência ao trabalho desenvolvido desde o início da atual legislatura, vamos dinamizar a fiscalização do Poder Executivo nos âmbitos fiscal e administrativo, e continuaremos cobrando que as promessas de campanha feitas pelo PSB não fiquem apenas no guia eleitoral e no plano de governo. Esse é o principal papel da oposição em um regime democrático.



Sim

Waldemar Borges
Líder do Governo na Assembleia Legislativa

Em um país regido por um modelo federativo profundamente concentrador e interdependente, é óbvio que a relação causa-efeito entre os desastres gerados em Brasília e os elos mais fracos da federação - estados e municípios - é direta e imediata. Eventualmente, esses entes podem ser atingidos com intensidade diferente. É o caso de Pernambuco, que por vir de sucessivas gestões equilibradas, investindo corretamente na ampliação de sua rede de serviços públicos e na infraestrutura necessária à atração de novos investimentos, conseguiu atravessar 2015 sofrendo menos que a maioria dos estados brasileiros, alguns, mesmo ricos, que sequer conseguiram pagar suas folhas salariais e entraram em 2016 em colapso na oferta de serviços públicos básicos.

No que diz respeito à origem da crise, penso que o assunto já não suscita tanta polêmica. No começo tentaram "exportar" totalmente a responsabilidade. Hoje, até os mais dilmistas se calam diante de diagnósticos que situam essa origem, por um lado, no estímulo exagerado ao consumo, sobretudo nos tempos do crédito fácil, e, por outro, em iniciativas voltadas para angariar simpatia, apoio e votos para a então candidata Dilma Rousseff. Foi o caso da "brincadeira", nas palavras do ex-ministro Levy, das desonerações tributárias, que somadas chegarão, ao final do período Dilma, a quase meio trilhão de reais; mesma coisa no que diz respeito ao controle artificial dos chamados preços administrados, cujo efeito bumerangue foi responsável em 2015 por um aumento na conta da energia elétrica da ordem dos 50%. São exemplos de decisões tomadas no Planalto, que somadas quebraram o Estado Brasileiro e atingiram duramente o bolso da população.

O fato é que essas medidas, representadas em última análise pelos 4% de PIB negativo, produziram alguns dos piores números da história recente da economia brasileira. Eles são insofismáveis: queda na produção industrial de -7,8%; no setor de serviços de -3,1% e no comércio de -3,6%; desemprego batendo recorde e superando a casa de um milhão de desempregados em 2015; inflação de dois dígitos voltando com força; e, como a parte mais diretamente vinculada à prestação dos serviços públicos, um desequilíbrio estrutural nas contas do governo federal que tem feito Brasília promover sucessivos e profundos cortes em áreas como saúde, educação, habitação, programas sociais, segurança, e outras de igual importância. Ao todo, já foram cortados mais de R$ 70 bilhões desde o começo da crise. Parte expressiva desse recurso é exatamente o que iria para estados e municípios e, portanto, é o que está fazendo falta para garantir a manutenção da rede de serviços públicos dentro de padrões adequados.

Em Pernambuco, os cortes promovidos por Brasília ganham números trágicos. Tivemos, como resultado do não repasse de convênios federais, da proibição das operações de crédito e da queda do ICMS - fruto do ambiente econômico brasileiro recessivo - uma frustração de receitas no cofre estadual de aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Como se isso fosse pouco, ainda sofremos expressiva diminuição no ingresso de recursos vinculados às grandes obras federais que hoje se encontram semiparalisadas. Ou, ainda, amarguramos situações como a da BR-101, onde a empresa detentora do contrato estava envolvida na Operação Lava-Jato e por isso quebrou, causando um imbróglio jurídico de resolução demorada.

Outros números também refletem o efeito Brasília sobre as dificuldades enfrentadas em Pernambuco. Na saúde, apenas um de tantos exemplos graves, encerramos o ano com pendências no repasse de verbas para áreas de fundamentais importâncias - como as que dialogam com as "portas de entrada" de alguns hospitais, com os leitos de retaguarda, as UTI (inclusive UCI neonatal), os leitos clínicos e os integrais. Só para essas áreas, o governo federal simplesmente deixou de cumprir o repasse de  R$ 13.8 milhões. Assim como também foi zero o envio das últimas remessas de vacinas para hepatite A e B, imunoglobulina antitetânica, e outras tantas de igual relevância.

A oposição sabe disso. No entanto, ninguém se surpreenda se amanhã parte dela for às ruas “denunciar” deficiências nessas áreas. Acanhados em defender Dilma, mas ao mesmo tempo tentando eximi-la de suas responsabilidades, alguns apelam para um discurso panfletário, abordando os problemas exclusivamente nos seus efeitos. Faz sentido. Do contrário, seria forçoso admitir o óbvio: uma crise nacional exige soluções nacionais. E aí, eles próprios sabem, não há muito a se esperar dessa nau sem rumo em que Dilma está transformando o país.  

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2016/01/10/interna_politica,620584/contraditorio-pernambuco-esta-pagando-pelos-erros-de-brasilia.shtml

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