A queda de braço da educação

 

Administradores públicos defendem novo sistema, como forma de tentar melhoria do desempenho dos alunos em testes como vestibular e Enem. Especialistas se dividem entre modelo de OS e outros, como o sistema de vaucher.

Experiência educacional vencedora do Piauí, estado com melhores desempenhos individuais em testes como Enem, mostram que saída pode não ser repassar gestão para iniciativa privada, mas escolher melhor os gestores públicos.

Um dos maiores debates travados nos últimos tempos em Goiás tem quebrado a cabeça de gestores públicos e sociedade civil em outros estados e países do mundo. O projeto do governo iniciar ainda neste semestre a aplicação do modelo de escolas charter na rede pública de ensino tornou-se notícia negativa no mundo: jornais como “El País” e “The New York Times” anunciaram uma revolta dos estudantes secundaristas sem precedentes em 25 escolas de Goiás.

Eles se mobilizam neste momento contra o projeto e denunciam suposta tentativa do governo iniciar um processo de privatização ou terceirização da educação pública. Em defesa deste pensamento, inúmeras teorias surgiram nas redes sociais e imprensa, como a de que este seria mais um passo do Governo de Goiás em direção ao princípio neoliberal do estado mínimo – em curso desde a gestão de Fernando Henrique Cardoso, que se apressou em vender empresas públicas como a Vale do Rio Doce e repassar as telefônicas para a iniciativa privada.  Na época, uma enorme dívida pública – ocasionada pela má gestão dos presidentes do país –  fez com que a única alternativa do país fosse vender patrimônios públicos.

Neste modelo, que teve início quando o Brasil entrou em crise na década de 1990, Goiás perdeu, por exemplo, a empresa Cachoeira Dourada, produtora da energia elétrica consumida em Goiás. O Estado vendeu também patrimônios públicos como o Banco do Estado de Goiás (BEG) e repassou as funções da Metais de Goiás S/A (Metago) para a iniciativa privada.  Hoje, os serviços do BEG são realizados por empresas como Itaú e Caixa Econômica. E a exploração mineral recaiu em grandes multinacionais, que têm em mãos o direito de explorar bens minerais encontrados no solo dos goianos.

Em contrapartida às críticas de que esteja no caminho da privatização, o Governo de Goiás apresenta um discurso completamente inverso: a mudança de orientação educacional, que ainda não será plena, visa atender à busca de qualidade. Apesar de o Estado ser um dos que mais cresceram em desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principalmente nos levantamentos de 2013 e 2014, ele reconhece que as escolas goianas estão distantes da performance apresentada pelas melhores do país – sejam privadas ou mesmo públicas, de origem federal.

Não bastasse, existe uma rusga do governador goiano com parcela dos professores públicos – muitas vezes considerados pelos próprios alunos e familiares como os responsáveis pela qualidade ruim da educação ofertada pelo Estado, ao lado, claro, da má gestão dos governadores e secretários. Para piorar o relacionamento, durante seu terceiro mandato, Marconi Perillo cortou a titularidade, o que diminui o interesse do professor em se especializar como mestre e doutor para dar aulas.

“Existe um tentativa do governador, verdade seja dita, moralizar: existem professores que faltam aulas, descompromissados, que agem de forma política. E não tem santo que aguente”, diz ao Diário da Manhã um deputado estadual da base do governo, que entende “os motivos” do governador de Goiás “enfrentar” os professores com um novo modelo.

O próprio Marconi Perillo disse que enfrentaria os professores grevistas, a quem chamou de “baderneiros”. Em evento realizado no Centro Cultural Oscar Niemeyer, há seis meses, após um protesto, o governador deixou claro que separaria a conduta do professor e do baderneiro e que não teria medo de instituir mudanças que achasse necessárias para o sistema de educação de Goiás: “Talvez tentando me intimidar para que eu não viesse aqui. Radicais, pessoas que são acostumados a baderna, ao desrespeito, à deseducação. Mas eu tenho coragem de enfrentá-los, todos, de cabeça erguida”.

Mudança

  

 

Inicialmente contrária ao uso das Organizações Sociais (OS) na educação, a própria secretária de Educação, Raquel Teixeira, resolveu abraçar a causa e tem defendido a mudança, com a garantia de que o sistema será melhor para o estudante e para o governo, que economizaria os recursos gastos com aluno. Os estudantes e professores, por sua vez, acusam: as OS não funcionam como o sistema público de ensino. Isso significa que professores, por exemplo, não seriam mais servidores do Estado – a redução da profissão sob a ótica da carreira pública é o que move a ação dos professores. A secretária Raquel, por sua vez, diz que os professores atenderiam às “bases estritamente meritocráticas”.

Já os alunos reclamam que as OS seriam usadas para desviar recursos públicos e destiná-los aos políticos, por exemplo. “Será uma lavagem de dinheiro legalizada. O Estado dá para a OS. E a OS dá para o político depois, quando e como quiser”, diz uma postagem na página dos estudantes mantida em uma rede social, os Secundaristas em Luta-GO.  

Em defesa das OS’s e da retomada das escolas ocupadas, o Governo lançou mão de ações questionadas pela sociedade civil e Ministério Público, como o corte da oferta de água para os ocupantes das escolas e o uso da força contra os secundaristas – cujo melhor exemplo é a imagem que circula na internet, divulgada pela imprensa nacional e que foi compartilhada mais de 12 mil vezes, em que um policial militar goiano mostra uma arma para um adolescente que participa das manifestações.

É neste cenário que o DM busca entender nas linhas seguintes o que são as OS’s propostas pelo Governo de Goiás para gerir escolas públicas e como especialistas tratam o tema. A educação é apaixonante e a partir da própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) torna-se possível perceber que o não debate da proposta do governo seria ferir a lei em seu espírito. O artigo terceiro, que trata das bases do ensino brasileiro estipula o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas como macro princípio. Negá-lo é ferir o Estado Democrático de Direito.

http://www.dm.com.br/politica/2016/01/a-queda-de-braco-da-educacao.html



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