Apesar das conquistas obtidas nos últimos anos, o Brasil ainda precisa
avançar bastante em ações de combate à corrupção. Neste sentido,
o coordenador nacional da Câmara de Combate à Corrupção, sub-procurador
geral da República Nicolao Dino, defende a ampliação da transparência
dos órgãos públicos, ações educacionais e a implementação de políticas
públicas que endureçam as punições de crimes relacionados a desvios de
recursos públicos. “A corrupção mata. A corrupção tira dinheiro da
educação, tira dinheiro da saúde. A corrupção é fator de atraso social e
a impunidade é o grande oxigênio da corrupção”.
“A sociedade ainda convive com aquela ideia de que existe uma zona
cinzenta entre o ilegal e o imoral e que o ‘jeitinho’ é uma porta de
saída para a não configuração da corrupção. O jeitinho é a antessala da
corrupção, como os sociólogos costumam afirmar”, disse o sub-procurador
geral. “E é preciso combater exatamente essa percepção de que tudo no
Brasil é possível com ‘jeitinho’. E essa visão é combatida com
educação”, complementou.
Desencadeada no
ano passado, a Operação Lava-Jato conseguiu, em 2015, os resultados mais
expressivos no combate à corrupção, na avaliação de Nicolao Dino. Ele
entende que o enfrentamento a ilícitos relacionados a desvios de
recursos públicos teve avanços importantes este ano, já que a prisão de
empreiteiros e até de um senador em pleno exercício do mandato, Delcídio
do Amaral (PT/MS), comprovaram a “aplicação
da lei de forma isonômica para as diversas pessoas investigadas”.
Dia de combate
Na próxima quarta-feira, o MPF (Ministério
Público Federal) vai aproveitar a comemoração do Dia Nacional de Combate
à Corrupção (9 de dezembro) para lançar uma série de atividades. Além
disso, o MPF vai divulgar novos
números da campanha relacionada à coleta de assinaturas para o projeto
de lei
elaborado pela procuradoria que tem o intuito de melhorar os
instrumentos para a luta contra a corrupção
no Brasil. Segundo informações do MPF, o abaixo-assinado já conta com
789 mil
assinaturas. O objetivo da procuradoria é obter o apoio de 1,5 milhões
de
brasileiros ao projeto.
Entre as ações propostas pelo MPF para
endurecer a punição contra atos de corrupção, estão propostas como a tipificação
do crime de enriquecimento ilícito, aumento das penas para crimes de desvios de
recursos, responsabilização de partidos políticos envolvidos em atos de
corrução e criminalização da prática do caixa 2.
De acordo com o sub-procurador geral da República Nicolao Dino, após o julgamento
do mensalão, a Ação Penal 470, houve vários avanços no combate
à corrupção no Brasil. No entanto, para ele, isso precisa ser feito permanentemente.
“É preciso enfrentar a corrupção, permanentemente. A corrupção é um fato social
e todas as sociedades que venceram a corrupção, venceram a partir da manutenção
de estratégias permanentes de enfrentamento”, analisou Dino.
Lava-Jato e Mãos Limpas
Para ele, a operação Lava-Jato pode trazer
um grande legado ao Brasil, assim como ocorreu na Itália com a Operação Mãos
Limpas, considerada o grande exemplo na Europa em ações de combate aos desvios
de recursos públicos.
Apesar disso, Dino aponta que um dos grandes
fatores que tem proporcionado o sucesso de ações como a Lava-Jato é a
ação coordenada entre
Judiciário, MPF e a Polícia Federal. “É preciso aproveitar esse momento
história para se refletir. Estamos travando um grande diálogo entre
várias
gerações e começando a deixar um legado para o futuro”, apontou.
Na Lava-Jato, por exemplo, o juiz Sérgio
Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tem endossado praticamente todas as
conclusões da PF e do MPF e tem concedido medidas importantes como quebras de
sigilos telefônicos e bancários, inclusive contra grandes empresários.
“Em
termos de entrelaçamentos de esforços e cooperação interna, houve saltos muito importantes.
Há a compreensão madura de que o combate à criminalidade organizada e o
enfrentamento da corrupção só pode apresentar resultados positivos de tiver uma
interlocução perfeita entre os diversos órgãos”, apontou Dino.
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