Construindo a política municipal de direitos humanos


Em abril de 2013, recebi a designação, do prefeito Paulo Garcia, para coordenar o Comitê Municipal de Política Intersetorial para Pessoas em Situação de Rua, em um momento de muita dificuldade pelo qual passava o município.

Aceitei o desafio, uma vez que já havia conseguido com dedicação e esforços vencer o racismo institucional, com o respaldo e acúmulo de vários trabalhos traduzidos em planos estratégicos, os quais pautaram a importância da igualdade racial como uma política de Estado deixando de ser vista apenas como despesas ao município. O resultado do trabalho culminou no convencimento de nossos gestores acerca da viabilidade e eficiência dessa política.

Após a consolidação institucional da criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial (Compir) e a criação da Secretaria Municipal da Igualdade Racial (Seppir), provamos que nossa tese era verdadeira. Passado esse processo, (e ainda de cabeça erguida), solicitei ao prefeito a função de assessor de direitos humanos e o pedido foi atendido.

A conjuntura da época nos mostrava um quadro de insegurança tal que a população goianiense e as organizações da sociedade civil viram-se acuadas e sem alternativas, senão exigir respostas dos órgãos governamentais, em relação as lamentáveis mortes de pessoas em situação de rua.

Nesse sentido, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, e a Prefeitura de Goiânia por meio de seus órgãos, os quais uniram esforços por meio da atuação intersetorial, com intuito de fortalecer as políticas em atenção à população em situação de rua, em nossa cidade.

Sem sombra de dúvidas, foi um grande desafio que apontava, a nosso ver, em direção à construção de um “guarda chuva” amplo e aberto que possibilitasse o fortalecimento e alinhamento da pauta de Direitos Humanos como política estruturada por um órgão articulador intersetorial, uma vez que era este o papel na pratica exercido pela Assessoria Especial de Direitos Humanos, como foi na época como Assessor da Igualdade Racial.

A partir daí, muito foi construído. Em incansáveis reuniões, diálogos, debates, visitas e os resultados materializaram em políticas públicas. O conjunto dessas conquistas e a participação da sociedade civil fizeram com que nossa cidade avançasse na construção da proposta do I Plano Municipal de Direitos Humanos de Goiânia, do Conselho Municipal de Direitos Humanos e cultura de Paz, de propostas reais de criação do Conselho de Economia Solidaria e a realização de sua I Conferência Municipal.

É importante lembrar que ao coordenar a realização da conferência sobre migrações e refúgios, a Comigrar, ela apresentou novos desafios ao Poder Público. Esta construção intersetorial promoveu excelentes resultados, mas ainda precisa ser fortalecida. O Comitê Pop Rua, formado por secretarias municipais, organismos de governo e instituições da sociedade civil, propôs ao prefeito a criação por meio de Lei da Política Municipal para Pessoas em Situação de Rua e foi aceita.

Esta política será a grande ferramenta que estruturará as políticas públicas necessárias à promoção da dignidade e respeito desta população sofrida, a quem, historicamente, tem sido negado direito. Estamos conseguindo o Pronatec para população de rua e ainda quatorze milhões, de investimentos com recursos oriundos do Ministério das Cidades, para construção de moradias para as comunidades tradicionais, por meio de parcerias com o Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás (Ceneg). Isto mostra nossa capacidade de dialogo e construção com a sociedade civil.

Ademais, nossa gestão tem o dever e o compromisso de fortalecer as políticas setoriais já executadas pela assistência social, saúde, educação e até mesmo, neste sentido pela guarda civil. Estamos vendo uma oportunidade para alinharmos as ações já realizadas para as crianças e adolescentes, idosos e pessoas em situação de rua, por exemplo. Atualmente, existem diretorias estruturadas em ambas as secretarias citadas e com a criação da Secretaria de Direitos Humanos, ocorrerá na lógica o fortalecimento intersetorial, suprindo o vazio de uma maior articulação na execução das políticas entre as secretarias citadas.

Ao anunciar a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, o prefeito Paulo De Siqueira Garcia assegura a manutenção das políticas públicas e mantém nossa Capital no caminho certo de avançar direitos. Isto é fortalecer o Estado Democrático, uma vez que nos municípios a vida acontece.
Reafirmo que tudo que fizemos nesta trajetória foram resultados de esforços coletivos para construção desta pauta positiva para Goiânia.
(José Eduardo Silva, servidor público municipal)
http://www.dm.com.br/cidades/2015/03/construindo-a-politica-municipal-de-direitos-humanos.html

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