Teixeira da Cruz Portugal tem justiça "amiga do empreendedorismo"

Portugal tem justiça amiga do empreendedorismo

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, salientou hoje que Portugal tem uma justiça "amiga do empreendedorismo", com uma taxa de eficácia elevada e uma lei da arbitragem igual à dos Estados Unidos, o que incentiva investimentos em Portugal.

A titular da pasta da Justiça falava em Lisboa, no encontro "Diálogo entre legisladores portugueses e americanos", organizado pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, que reúne políticos portugueses e luso-americanos, para debater as relações entre os dois países.

Em termos de facilidade de investimento, Paula Teixeira da Cruz aludiu várias vezes à reforma da ação executiva (cobrança de dívidas/penhoras), que tornou mais simples e célere este tipo de processo, que, em média, é resolvido em dois a três meses, sendo as penhoras realizadas às vezes em 24 horas. Além de apontar as melhorias introduzidas na ação de cobrança de dívidas - um tipo de ação essencial para o funcionamento das transações comerciais -, a ministra anunciou para breve o início dos chamados leilões eletrónicos.

Paula Teixeira da Cruz fez uma retrospetiva das reformas efetuadas na justiça, incluindo as que estavam no memorando da 'troika', destacando que a taxa de resolução média de processos atinge 190%, o que significa que, por cada processo que entra em tribunal, os magistrados resolvem dois.
A ministra enumerou as reformas relacionadas com os inventários (que passam a ser feitos nos notários), bem como as alterações em matéria de justiça administrativa, que passa a incluir, por exemplo, um regime simplificado para os concursos públicos internacionais, para a aquisição de produtos industriais e farmacêuticos.

A titular da pasta da justiça considerou ainda que se obteve resultados positivos em matéria de recuperação de empresas, com a introdução do programa especial de revitalização de empresas, sendo que 50% dos casos "já terminam por acordo" entre credores e devedores. Segundo a ministra, este programa já permitiu salvar empresas do processo de falência e terá evitado a perda de 22 mil postos de trabalho.

Paula Teixeira da Cruz destacou os meios alternativos de resolução de litígios, incluindo a nova lei de arbitragem, os julgados de paz e o programa PEX, que permite saber se o devedor tem meios para saldar as dívidas. Realçou ainda a importância da reforma do novo mapa judiciário, que, disse, aumentou de 26% para 66% a taxa de especialização dos tribunais, a par da introdução de um novo modelo de gestão e definição de objetivos a atingir pelos magistrados.

No dia em que o Conselho de Ministros aprovou nova legislação de combate ao terrorismo, a ministra mostrou-se preocupada com o regresso do antissemitismo à Europa e com a escalada do terrorismo, observando que Portugal deu "um sinal para o futuro", ao aprovar legislação que concede a nacionalidade aos judeus sefarditas.

Paula Teixeira da Cruz mencionou a proposta de lei, que alarga o conceito de terrorismo a situações como incitamento público à prática, visitas a sites de grupos terroristas e visitas e viagens a locais ocupados por grupos desta natureza.

http://www.noticiasaominuto.com/economia/350113/portugal-tem-justica-amiga-do-empreendedorismo

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