Família: mudou ou paramos no tempo?


A Constituição de 1988 (a completar 27 anos), trouxe mudanças profundas no conceito de família; embora pareça que a sociedade ainda não se apercebeu dessa mudança sociológica, antropológica e administrativa. 

Estas mudanças trouxeram à tona um novo e distinto conceito de família, que prima pelo afeto entre os membros da família. Ou seja, o modelo familiar pautado em um autoritarismo moldado pelo pai deu lugar a uma ordem emocional e afetiva que rege todos os entes da família. No Código Civil de 1916 – alterado pelo de 2002, prevalecia o entendimento do pater poder – o homem, o provedor, como chefe da família, ou seja, o pai tinha todo o poder sobre a mulher e os filhos.

O modelo de família era único, constituído pelo casamento e os filhos legítimos eram apenas os havidos dentro do próprio casamento; hoje, prevalece o poder familiar – ambos – pai e mãe, com os mesmos direitos e responsabilidades na criação dos filhos. (O artigo 226, § 5º, da CF/88 estipula que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher).

Com a Constituição de 1988, novos princípios passaram a nortear todo o sistema das famílias, passando assim a regulamentar a possibilidade de construção de novas concepções de família, instaurando a igualdade entre homens e mulheres, filhos havidos ou não pelo instituto do casamento e ampliando o conceito de família, protegendo todos os seus integrantes.

Antes da Constituição Federal de 1988, o conceito de família era apenas procriar e cumprir o dever preestabelecido à época. A união do homem com a mulher existia apenas como forma de se permitir o sexo, justificando-o para a sociedade por meio do matrimônio. Esse formato de família – patriarcal, autoritário, hierárquico e patrimonialista, morreu, mas, ainda não foi sepultado no Brasil.

A própria Lei do Divórcio – Lei n.º 6.515, de 26 de dezembro de 1977, com seus institutos do desquite e do divórcio, hoje totalmente suplantados, ainda prevalece no conceito popular, apesar da mudança constitucional: art. 226, § 6º – O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010), ainda causa surpresa a muitos casais que buscam advogado para desfazerem os laços matrimoniais. Parece que a realidade social caminha a passos largos frente à legislação.

O conceito de entidade familiar foi se modificando com a nova realidade em que se moldava a vida familiar, deixando de ser conservador, discriminador e autoritário, e passou a ser visto sob a ótica da dignidade humana, da igualdade e da afetividade.

Família não significa mais casamento, sexo e procriação. Sexo e casamento não estão necessariamente mais juntos, nem procriação e sexo guardam, hoje, relação direta, haja vista a procriação artificial de laboratório, a filiação afetiva não biológica e outros arranjos conhecidos, não mais famílias nucleares (pai, mãe e filhos), mas famílias recompostas, monoparentais, homoafetivas e mais um sem número de formas.

Assim, onde houver afeto, haverá família, independente de sua origem. Filho é filho. Ponto final. Aliás, é o que diz o § 6º do art. 227 da CF: Os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer discriminatórias relativas à filiação. Outro princípio base do direito de família é o principio do reconhecimento de outras entidades familiares. Nos dias de hoje, o casamento formal não é mais a única entidade de constituição familiar protegida pelo Estado.

Daí a dificuldade que se observa na adoção de crianças por casais homoafetivos, inclusive por operadores do Direito – juízes, advogados, promotores, em muitos casos. O principio da afetividade atualmente é apontado como o principal fundamento das relações familiares.

A afetividade é um elemento essencial de suporte da família atual, pois é considerada a base da sociedade – (DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 7ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 32.).

Portanto, a afetividade deve ser considerada como princípio constitucional implícito, ao aproximar pessoas, dando origem aos relacionamentos que geram relações jurídicas, formando o status familiar, que contribui para a felicidade individual e coletiva.

Nesse sentido, conclui-se que a forma legal de se constituir uma família através do casamento válido, há tempos já não é mais a única via de constituir-se uma entidade familiar, pois a sociedade e o ordenamento jurídico aceitam e protegem outros arranjos. Assim, novos valores precisam ser conhecidos e praticados: a dignidade humana, isonomia, ao reafirmar a igualdade de direitos e deveres do homem e da mulher e o tratamento jurídico igualitário dos filhos, a solidariedade social e a afetividade, que nesse contexto ganha dimensão jurídica. Será que nós nos apercebemos de fato e na prática social e comunitária dessas mudanças? Ou ainda estamos no mundo mental do séc. XX?

(*) AUREMÁCIO CARVALHO é advogado e ex-ouvidor-geral de Polícia de Mato Grosso – auremacio.carvalho@hotmail.com

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