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Governo recua e decide manter pasta de Direitos Humanos em Pernambuco

Secretaria seria vinculada à de Governo, mas medida recebeu críticas. Secretário diz que interpretação errada da iniciativa obrigou reposição.
Secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar,anunciou medida
Do G1 PE
O Governo de Pernambuco decidiu voltar atrás e não cortar a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O tema passaria a ser tratado pela Secretaria de Governo, conforme reforma administrativa anunciada no útlimo dia 20 de novembro. A informação sobre o recuo na decisão de extinguir a Secretaria de Direitos Humanos foi divulgada nesta quinta-feira (5), na sede provisória do governo estadual, em Olinda. A medida foi anunciada após reclamações da sociedade civil e oposição na Assembleia Legislativa (Alepe), onde tramita o projeto de lei que trata das mudanças. 

O projeto de lei foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça da Alepe ainda em novembro e a primeira votação no plenário ocorreu na última quarta (4). Nesta quinta, o Executivo estadual divulgou que vai sugerir uma emenda à proposta normativa, a ser publicada nesta sexta (6), no Diário Oficial, para que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos seja retirada da vinculação à Secretaria de Governo e volte a ter status de secretaria. 

A segunda votação do projeto de lei deve ocorrer na próxima semana, junto com a redação final. Depois, seguirá para sanção ou veto do governador Eduardo Campos. A emenda não altera a ideia de extinguir a Secretaria de Articulação Social, que será integrada à Secretaria de Governo.

De acordo com o secretário de Estado, Tadeu Alencar, a reposição de atitude se deve ao erro de interpretação da reforma. "Mostraram uma preocupação no que eles entendiam como uma extinção da secretaria e a gente disse que não se tratava de extinção, mas aprimorando a forma de funcionamento dessas políticas, pois não mudou orçamento nem capacidade de executar algo. Essa decisão não foi tomada pensando em vulnerabilizar a política. O Governo viu a necessidade de criar uma estrutura que dialogasse com a sociedade e entendemos que era importante unir essas secretarias, deixando-as mais próximas do núcleo de governo, recebendo o olhar do governador. A tradução do sentido foi contrária, por isso nos reposicionamos", explicou. 

Novo recuo 
A decisão de recuar na reforma administrativa lembra os fatos que levaram o governador Eduardo Campos a desmentir, por meio de uma nota postada no Facebook, uma possível extinção da Secretaria Estadual de Cultura (Secult). A classe artística pernambucana chegou a ventilar essa possibilidade quando o socialista anunciou que faria a reforma administrativa. A redução acabou sendo de 28 para 21 pastas, com uma economia estimada em R$ 25 milhões na folha de pagamento, segundo o governo. A Secult, no entanto, foi mantida. 

Tadeu explicou que essas decisões reconsideradas não foram tomadas a fim de evitar uma agenda negativa para o Estado. "A nossa preocupação não é essa. O governo deve ter ouvidos atentos à sociedade e reconsiderar posições. Nós achamos que uma iniciativa que era positiva, voltada a manter a poltícia, estava sendo lida como algo que iria fragilizar a assistência social, onde temos tantos avanços, nos obrigou a reconsiderar", disse.

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