Defensores de direitos humanos questionam condenação do morador de rua preso em manifestação

Policiais e manifestantes entraram em confronto no dia 20 de junhoReprodução Rede Record








O IDDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos) assumiu a defesa do morador de rua Rafael Braga Vieira, preso em flagrante no dia 20 de junho com “dois frascos contendo substância inflamável”, após a manifestação na Avenida Presidente Vargas.De acordo com o advogado do IDDH Lucas Sada, que esteve na sexta-feira (6) na Casa de Custódia Milton Dias Moreira, em Japeri, onde Rafael está preso, condenado a cinco anos e dez meses por porte de artefato inflamável. “A utilização do material incendiário, no bojo de tamanha aglomeração de pessoas, é capaz de comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes, mormente em se considerando que ali participavam famílias inteiras, incluindo crianças e idosos”, disse o juiz na sentença .
Nesta próxima semana, o instituto vai entrar na Justiça com recurso de apelação para questionar a condenação, buscando a absolvição, já que, segundo Sada, há várias falhas na sentença do juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte.
— O ponto principal para que o magistrado não atentou foi que é simplesmente impossível fazer um coquetel-molotov com uma garrafa de plástico. Para o coquetel-molotov funcionar, a garrafa precisa quebrar para a fagulha ser espalhada e o fogo poder pegar. Sem uma garrafa de vidro é impossível fazer um coquetel-molotov. Então, é uma construção juridicamente impossível.
Rafael está preso desde o dia 20 de junho e era assistido pela Defensoria Pública. De acordo com o advogado do IDDH, ele vivia no prédio de uma loja abandonada há um mês, depois de cumprir pena por roubo.
— Outro ponto que a gente vai esclarecer: o juiz diz na sentença que ele estaria evadido do sistema [penitenciário], o que não é verdade. Ele tem duas condenações por roubo e já tinha cumprido a pena.
O morador de rua tem 25 anos e estudou até a 5ª série, é de uma família de seis irmãos que mora no bairro da Penha e trabalhava em um brechó de comércio popular na Praça XV, informou Sada.
— É uma pessoa extremamente vulnerável, socialmente falando, e, como a gente sabe, o estado penal sempre age de forma mais violenta e mais dura com essas pessoas.
A advogada da Justiça Global, Natália Damazio, destaca que o laudo da perícia feita nas garrafas já trazia elementos falhos.
— Basicamente existe uma tentativa de configurar um molotov, mas que não é. Ele [o perito] diz que os engenhos foram confeccionados com a intenção de funcionar como coquetel-molotov, o que é bem bizarro para uma perícia, porque, na realidade, ele tinha que avaliar se aquilo era ou não era um molotov, não cabe a ele avaliar a vontade do Rafael de ser ou não [um artefato explosivo] e, no caso, não era.
Segundo Natália, a Justiça Global está acompanhando o caso e vai denunciar as arbitrariedades para as relatorias internacionais da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos.

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