Impostos na nota fiscal: perto ou longe?

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), prometem facilitar com TI a transição das empresas para obedecer à lei sancionada em dezembro de 2012 pelo governo federal para tornar obrigatória a inclusão nas notas fiscais dos valores referentes aos impostos pagos em cada produto.
 
 
Não estão faltando os impostos aí, não? Foto: reprodução.
A medida, que dá aos estabelecimentos seis meses para se adequarem à nova realidade, vem levantando questões sobre a validade - e sobretudo - a possibilidade deste cálculo na nota fiscal. ACSP e IBPT garantem que com um software que criaram, ainda em protótipo, o cálculo é facilitado.
"Não é difícil desenvolver um sistema para fazer este cálculo", afirma categoricamente a assessoria de imprensa da associação paulista. Um piloto de implantação do software está em andamento, conforme a entidade, mas o sistema "ainda não está pronto" e "será divulgado em breve".
Se a solução será disponibilizada gratuitamente ou se haverá cobrança, ainda é uma questão em aberto.
 
"As empresas ainda estão começando a se movimentar para se adequar a esta nova realidade. Ainda é cedo para fazer maiores previsões", afirma a assessoria. Em meio às objeções - inclusive em meio ao próprio governo, por parte do Ministério da Fazenda -, a lei sancionada é um dos resultados da campanha De Olho no Imposto, organizada por entidades empresariais e que colheu mais de 1,5 milhão de assinaturas. Conforme previsto em lei, a nota fiscal deverá trazer o valor da mercadoria ou serviço e, separadamente, o valor em real ou o porcentual relativo ao total de impostos, que são sete - IOF, IPI, ICMS, ISS, Cide, PIS/Pasep e Cofins.
Além da nota fiscal, a informação da carga tributária incidente sobre o produto poderá constar de painel fixado em lugar visível do estabelecimento ou ainda ser divulgada por qualquer outro meio eletrônico ou impresso. "É um cálculo talvez complicado de fazer de forma rudimentar, mas é perfeitamente aplicável em sistemas informatizados", afirma o professor da PUC-MG e especialista tributário, Roberto Dias Duarte. Segundo o professor, a polêmica em torno do assunto tem a ver com a exposição clara de como os impostos afetam o valor final dos produtos, que chegam a mais de 50% em casos como a gasolina, por exemplo. "A classe empresarial pede há tempos uma medida como essa, para que o consumidor saiba que não é o comércio que deve ser culpado pelos altos preços", explica Duarte.
 
IMPOSTOS
Calcular o tanto que já se pagou de imposto no ano passado é mais fácil. Segundo dados aproximados levantados pela ACSP, em 2012 os brasileiros pagaram mais de R$ 1 trilhão em impostos. De acordo com o site do Impostômetro, promovido pela entidade paulista, nos três primeiros dias do ano, já foram pagos cerca de R$ 12 bilhões em impostos.

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