População aprova notas que mostram imposto

populares acreditam que, com novas notas fiscais, poderão saber quanto pagam de imposto ao consumirem
 
Transparência: populares acreditam que, com novas notas fiscais, poderão saber quanto pagam de imposto ao consumirem
Volta Redonda

Os impostos sobre produtos e serviços terão que ser discriminados nas notas fiscais ou afixados em cartazes em todos os estabelecimentos comerciais do país. É o que prevê projeto de lei aprovado no último dia 13 pela Câmara dos Deputados, que seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O objetivo é detalhar a participação dos tributos na composição do preço final de produtos e serviços e deixar mais claro para as pessoas o peso dos impostos.
A dona de casa Marize Silva Souza achou a medida positiva, e afirmou ainda que ela servirá como uma forma de provar o que muitas pessoas dizem: que no país se paga muito mais em impostos do que pelo próprio valor do produto.
- Acho legal, vai ser uma boa para sabermos pelo o que nós estamos pagando. Dizem que a gente paga mais impostos do que o próprio valor do produto, dessa forma vamos saber se é verdade ou não - afirmou.
O aposentado Sebastião Coelho também considerou a medida positiva e até uma forma de fiscalizar o governo.
- Acho que é bom, a pessoa vai ficar mais bem esclarecida. Além de ser mais uma forma de fiscalizar o que nós pagamos - opinou.
 
A lei
De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta prevê a divulgação dos valores aproximado dos impostos correspondentes à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência contribui para a formação dos preços de venda.
Pelo projeto, a apuração do valor dos tributos deverá ser feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente, inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o estabelecimento que descumprir a norma estará sujeito à multa, apreensão do produto e até a interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade.
Deverão ser discriminados nas notas fiscais tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), entre outros. Depois de sancionada, as empresas terão prazo de seis meses para se adequarem às novas regras.
Para o diretor de comunicação do Sicomércio-VR (Sindicato do Comércio Varejista de Volta Redonda), Antônio Cardoso, a nota fiscal que revela os impostos é muito positiva.
- Acho muito positivo. O consumidor, quando ele vê o imposto discriminado, vai ver que o comércio cobra um preço justo e o que está impregnado são os impostos. Em alguns países da Europa e nos Estados Unidos já se usa isso. Por exemplo, quando se compra um produto por R$10, paga-se em torno de 15% só de imposto, ou seja, R$ 1,50 é retirado para imposto - falou.
Na opinião de Cardoso a medida também irá servir para reduzir a mão de obra e a burocracia que envolve o repasse do valor do tributo aos cofres públicos.
- O vendedor não vai precisar fazer o cálculo para o repasse. Será menos burocrático, irá reduzir a mão de obra, vai ser tudo feito de forma direta. Então vai ser bom para o comerciante, para o consumidor, e para o Brasil - declarou.
 
Problemas operacionais
O ministro da Fazenda, Guido Mantega se disse favorável à medida, mas ressaltou que existem dificuldades operacionais para que os recibos de compra explicitem os impostos e as contribuições.
De acordo com o ministro, o principal problema é que a lei aprovada prevê a divulgação de tributos como o Imposto de Renda (IR) embutido nas mercadorias. Assim como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o IR depende do lucro da empresa para ser conhecido.
- O Imposto de Renda é o resultado das operações da empresa, mas como a empresa vai colocar isso se ela não sabe qual será o lucro? - indagou.
Outra dificuldade, ressaltou Mantega, consiste na adaptação, pela Receita Federal, do sistema da nota fiscal eletrônica, que passou a ser obrigatória em 2010. Segundo o ministro, esse procedimento é complicado.
- Para implementar o Simples Nacional, levamos mais de um ano para adaptar o sistema. Sou a favor de divulgar os tributos, mas com essas ressalvas - disse.
Segundo o ministro, esses pontos serão levados em consideração pelo governo na avaliação da viabilidade da medida.

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