Após despejo de 20 famílias, casas são demolidas em vila do Recife

Deve acabar nesta quarta-feira (7) a demolição das casas das 20 famílias da comunidade Vila Oliveira, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. Após o fim da desocupação dos imóveis por volta das 23h de terça-feira (6), devido a um mandado judicial de imissão de posse, um trator começou a colocar as casas no chão ainda durante a madrugada. Os trabalhos só não foram concluídos porque a máquina apresentou problemas mecânicos.
 
As famílias afirmam morar no local há mais de 30 anos, quando aterraram a região de manguezal. Os parentes da cabeleireira Lilian Conceição foram uns dos últimos a serem retiradas. "Agora estamos na rua, né? Sem direito a nada, todo mundo com fome, ninguém tomou café, ninguém almoçou, ninguém jantou. Todo mundo com fome e na rua da amargura", lamentou.
De acordo com o tenente-coronel João Neto, da Polícia Militar, o trabalho de retirada das famílias não enfrentou resistência dos moradores. "O pessoal, claro, não aceitou muito bem, mas não houve nenhuma resistência que necessitasse do emprego da força da polícia", disse.
Ao todo, foram 16 imóveis desocupados. O trabalho começou por volta das 6h30 da terça-feira. Segundo o tenente-coronel João Neto, a polícia recebeu o mandado de imissão de posse há três meses, quando se reuniu com a comunidade para discutir a forma de cumprir a decisão.

Justiça

O documento apresentado pela Justiça pernambucana aos moradores mostra que os donos do terreno são Paulo Roberto Fonseca dos Santos e Dulcinéia Maria Fonseca dos Santos.

De acordo com a Perpart, a empresa do governo de Pernambuco que administra débitos, créditos, direitos e obrigações da antiga Cohab, em 1988 houve a desapropriação de áreas no bairro do Pina. O terreno da VIla Oliveira, na época, havia sido indicado pela Santa Casa de Misericórdia para ser desapropriado. A partir daí, as famílias receberam os títulos de posse, que foram contestados na Justiça pelos donos da área.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que, em 2009, em primeira instância, o juiz Franciso Julião deu ganho de causa às famílas, julgando improcedente a ação reivindicatória do casal Paulo e Dulcinéia. Em segunda instância, em 2011, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo revogou a decisão anterior e julgou procedente o recurso do casal.

Segundo a Perpart, pelo fato de o advogado dos populares, na época, não ter apresentado recursos, a decisão transitou em julgado, culminando na emissão do mandado de imissão de posse. A Perpart ainda entrou com ação pedindo a nulidade da medida, em 13 de junho de 2012, contra a decisão do TJPE, para tentar reverter o despejo das famílias. Entretanto, a liminar não foi acatada sob o argumento de que a Perpart não seria parte legítima do processo.

Na terça-feira, o presidente em exercício do TJPE, José Fernandes de Lemos, chegou a paralisar a desapropriação. Lemos informou que analisou o processo, mas como tratava-se de um acordo julgado há anos, com medidas cautelares e recisórias sem sucesso, e já estava para ser cumprido há meses, decidiu pela não suspensão da decisão.

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