Botucatu faz Seminário para cumprir Estatuto da Igualdade


Botucatu/SP - A Prefeitura de Botucatu, cidade a 225 Km de S. Paulo, por meio da Assessoria de Políticas de Promoção da Igualdade e Ações Afirmativas, promove nesta sexta e sábado (11 e 12/05), o 2º Seminário Estatuto da Igualdade Racial - Consolidando as Políticas Públicas de Promoção da Igualdade no município. O encontro acontece no Auditório da Secretaria da Educação, na Praça Dom Luiz Maria de Santana, e deverá reunir lideranças, agentes públicos e ativistas de Botucatu e de várias cidades da região.

Segundo a responsável pela Assessoria da Igualdade, Conceição Vercesi, a proposta do Encontro surgiu da percepção de que "o Estatuto não pode ser mais uma lei para inglês ver". "Se o movimento não se apropriar dessa ferramenta, tomar conhecimentoe provocar a implantação da Lei por meio de Planos de trabalho, ficará muito difícil para o Estado agir a favor das nossas demandas", afirmou.

O 2º Seminário (o primeiro aconteceu no dia 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial), terá como facilitador o advogado Dojival Vieira, editor e jornalista responsável pela Afropress - Agência Afroétnica de Notícias. Na sexta, o início dos trabalho está previsto para às 19h e o término às 22h. No sábado, começa às 08h e termina às 16h.

Estatuto na prática

Além da reflexão sobre os direitos previstos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), a proposta é retirar do ordenamento jurídico amparo e suporte para propostas de um Programa de Ações Afirmativas no Município, com ações nas áreas da saúde, educação, trabalho, direitos humanos, esportes, entre outras.

Essas propostas, que ganharam força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucionais as ações afirmativas e as cotas raciais, serão encaminhadas pela Assessoria ao prefeito João Cury (PSDB).

Segundo Conceição, Cury tem sido um parceiro e um apoiador das iniciativas e das demandas da população negra da cidade. "Felizmente temos um prefeito que entende a importância e a necessidade de avançarmos na promoção da igualdade. Temos o respaldo técnico da administração e os gestores (secretários municipais, assessores e outros) estão envolvidos. Mas isso só foi possível porque as pessoas tomaram conhecimento da proposta, tomaram conhecimento do Plano de Governo que previa a criação da Assessoria e se empenharam em cumprí-lo. Podemos dizer que que as nossas reinvindicações não ficaram no discurso, nas promessas e nem no papel. Não está perfeito, falta muita coisa reconheço, mas o recurso financeiro é limitado e existe prioridades, mas estamos indo bem", acrescentou.

Cerca de 77,% da população de Botucatu de 127.156 mil habitantes é branca, 22,3% é negra ( preta e parda), 0,7% é composta de amarelos (orientais) e 0,1% de indígenas, de acordo com o Censo do IBGE 2010.

Veja, na íntegra, a entrevista da Responsável pela Assessoria da Igualdade para a Afropress..

Afropress - Qual a importância que você vê no treinamento e capacitação de dirigentes públicos e ativistas visando a implementação do Estatuto da Igualdade Racial?

Conceição Vercesi - Como tem sido falado em nossos encontros o Estatuto da Igualdade Racial não pode ser mais uma lei para Inglês ver, ou seja: se o Movimento não se apropriar desta ferramenta, tomar conhecimento e provocar a implantação da Lei através de planos de trabalho, ficará muito difícil para o Estado agir a favor das nossas demandas.

Tive oportunidade de participar do Curso das Oficinas Afirmativas realizado em 2010 pela Coordenadoria da População Negra e Indígena em São Paulo e este curso foi um divisor de águas para a atuação da Assessoria em Botucatu, pois de maneira clara e objetiva, os gestores e os Conselheiros que participaram se interaram do funcionamento da máquina pública, carência essa que ainda temos no Movimento Negro, por falta de oportunidades.

Afropress - Como está ocorrendo isso em Botucatu e qual a avaliação que você faz da primeira etapa do Programa que ainda terá mais dois Seminários?

Conceição Vercesi - Bem Dojival, você acompanhou os primeiros passos aqui de Botucatu, e você sabe do apoio que tivemos do atual governo para institucionalizar a Assessoria, criar o Conselho, enfim trazer ao dia a dia do município o debate e sabe também das dificuldades que tivemos no meio do caminho, mas graças a Deus as dificuldades foram vencidas.

A Assessoria foi criada vinculada ao Gabinete do Prefeito, e com ampla autonomia, porque ele entende a importância e a necessidade de avançarmos na promoção da igualdade. Temos o respaldo técnico da administração e os gestores (secretários municipais, assessores e outros) estão envolvidos.

Mas isso só foi possível porque as pessoas tomaram conhecimento da proposta, tomaram conhecimento do Plano de Governo que previa a criação da Assessoria e se empenharam em cumprí-lo. Podemos dizer que que as nossas reinvindicações não ficaram no discurso, nas promessas e nem no papel. Não está perfeito, falta muita coisa reconheço, mas o recurso financeiro é limitado e existe prioridades, mas estamos indo bem.

Quanto a proposta destes Seminários ela prevê não só a formação dos gestores públicos mas também dos conselheiros e das lideranças comunitárias. A primeira etapa causou um impacto muito grande, pois a história do perído de escravidão no Brasil e do Movimento Negro, muitas vezes, é contada de forma romântica e com uma tentativa de minimizar os fatos, como se o período de escravidão fosse uma coisa normal na época para um Estado.

Muitos saíram da palestra impactados pois só conheciam a história da escravidão na visão dos colonizadores. Sabemos que muitos até hoje justificam a atitude pela história ou porque na África também escravizavam. Um erro não justica o outro, pior ainda se for o mesmo erro, não?

Afropress - Como está andando a iniciativa pioneira de Botucatu ao tentar reunir outras cidades num Fórum para a discussão de políticas públicas visando a igualdade?

Conceição Vercesi - Este encontro dos municípios já acontece há alguns anos. Botucatu começou a fazer parte em 2008 se não me engano, num encontro em Iperó. Esta união com os Conselhos e entidades dos municípios de Porto Feliz, Avaré, Salto, Itu, Iperó, Boituva, Sorocaba, Tatui e Botucatu foi essencial para fortalecimento do Movimento aqui da nossa região.

Os encontros tem sido pautados em reinvindicações junto as Câmaras Municipais e Prefeituras para a criação de um fundo municipal de promoção da igualdade racial, fortalecimento dos Conselhos, formação e capacitação das entidade, criação de assessorias e ou coordenadorias e o mais importante a inclusão das políticas públicas de promoção da igualdade no Orçamento da cidade, com vistas a inclusão das ações na LOA - Lei de Diretrizes orçamentárias nestes munícípios.

Temos que ter uma mesma língua, a de resistência e perseverança. E agora mais do que nunca com o posicionamento do STF, na verdade esta vitória nos tirou um julgo muito grande, um nó da garganta, eu mesmo gritei na minha sala com o resultado. Precisamos mais do que depressa nos apropriar de todo conhecimento e de toda habilidade para manusear este precioso instrumento que é o Estatuto da Igualdade Racial.

Saímos, e eu já fiz isso na militância, da fase do pedir camiseta, ônibus, plainagem dos nossos campinhos e bolas para as nossas comunidades para reinvindicar investimentos em políticas públicas para o desenvolvimento da população negra. Nada mais justo, somos mais de 50% da população brasileira.

E para começar a conversar com os gestores sobre o assunto é preciso, além da base legal que é o Estatuto da Igualdade Racial o conhecimento dos trâmites deste grande quebra cabeça que é o Poder Público.

Afropress - Faça as considerações que julgar pertinentes.

Conceição Vercesi - Faço um apelo ao Movimento Negro que busque a informação e tomem conhecimento das Leis e se aproprie do Estatuo. Ele é tudo para o Movimento Negro se for implantando e nada se não houver quem reinvindique que sejam cumpridos seus artigos integralmente.

E aos gestores municipais que invistam na formação do Movimento Negro em sua cidade, afinal todos queremos a mesma coisa. Uma sociedade mais justa e mais igualitária, sem discriminação.

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